sexta-feira, 4 de junho de 2010

Presidente Lula sanciona o projeto Ficha Limpa

Presidente Lula sanciona o projeto Ficha Limpa Sex, 04 de Junho de 2010 19:08 cnbb E-mail Imprimir PDF fichalimpalogoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 4, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Segundo a Casa Civil, Lula não fez qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado. O Diário Oficial de segunda-feira, 7, deverá trazer a sanção de Lula. Como a sanção aconteceu antes do dia 9 de junho, caberá agora ao Judiciário decidir se o projeto provocará efeitos já nas eleições de outubro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que apresentou o projeto ao Congresso com mais de 1,6 milhão de assinaturas, entende ser possível aplicar já. O projeto ficha limpa sofreu mudanças no Congresso. A versão inicial, do movimento, desejava a proibição de políticos condenados já em primeira instância. Ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado. O texto que sai do Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um órgão superior. Neste caso, se o outro órgão permitir a candidatura ele terá de julgar com prioridade o processo em andamento.

Fonte: CNBB

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